Está previsto na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira (26/6), o julgamento da ADPF 384 e da ADI 2238.
A ADPF 384 determina o repasse do duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais até o dia 20 de cada mês. Já a ADI 2238 trata da redução dos salários dos servidores públicos quando os estados ultrapassarem o limite de gastos com pessoal previstos pela legislação.
A Associação está acompanhando de perto o trâmite dos processos na Corte. Já nesta terça-feira (18/6), o presidente da ANADEP e o vice-presidente jurídico-legislativo, Pero Coelho e Gustavo Alves, reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar do assunto. Na próxima semana também há agenda no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: ANADEP
