A Livraria D’Plácido (Av. Brasil, 1843 / Funcionários), em Belo Horizonte, abre espaço nesta segunda-feira (12/12) de 18h as 22h para lançamento do “Direito à saúde: tutela coletiva e mediação sanitária”, do procurador de Justiça Antônio Joaquim Schellenberger.
A obra traz uma avaliação crítica do confronto entre políticas públicas e decisões judiciais e enfatiza a necessidade de ampliação da tutela coletiva do direito com ênfase no aspecto distributivo. Examina também as possibilidades de mudança na metodologia de ação das instituições envolvidas visando a efetiva garantia de saúde, para todos, com dignidade, sem deixar de apontar o risco de retrocesso em relação ao marco constitucional que instituiu o SUS e as garantias de integralidade e universalidade na assistência à saúde no Brasil.
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