Retificação de nome para pessoas transexuais e travestis traz sensação de liberdade

Mutirão realizado Defensoria Pública de Minas Gerais atende 68 pessoas que querem o nome social nos documentos

 

“Quando a gente chega a algum que precisa mostrar a identidade, acabam me chamando pelo nome de registro, e isso é muito ruim porque não é o nome com o qual me identifico”. Esse é o sentimento de Christopher Sales Teixeira, 34 anos, compartilhado por muitos que tem em seus documentos o nome diferente daqueles que os identificam. Contando com o apoio da mãe, Christopher é um dos 68 participantes do “Mutirão da Defensoria Pública para retificação de nome para pessoas transexuais e travestis”, realizado nesta quarta-feira (06/07) pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

O caminho até o Mutirão da Defensoria foi por meio das redes sociais. Sabendo da ação que seria realizada, Christopher Teixeira entrou em contato com o defensor público Vladimir Rodrigues, idealizador do projeto, para saber quais os procedimentos que precisaria seguir para participar da ação. Pouco antes de serem atendidos pelos defensores, mãe e filho falaram sobre a oportunidade de se sentirem “livres” com a retificação do nome.

A retificação do nome é considerada tanto para Christopher Teixeira, quanto para sua mãe Sônia Lousado Santos, 63 anos, uma libertação. Possuindo o Cartão do SUS já com o nome social, Christopher conta que quando há a necessidade de consulta médica em um posto de saúde diferente do bairro em que mora, acaba sendo chamado pelo nome de registro.

“Muitas das vezes é minha mãe quem vai marcar a consulta e na hora apresenta o cartão do SUS e a carteira de identidade. Mas as pessoas nem mesmo se importam com o cartão do SUS, preferindo chamar para o atendimento pelo nome de registro. Isso é ruim, essa questão do nome é uma das coisas que mais me deixam aborrecido, nervoso”, desabafou Christopher.

Em início do tratamento hormonal, Christopher revela que sem a identificação social os problemas tenderiam a aumentar. “Por enquanto estou no início do tratamento, mas depois, quando as mudanças vierem, não vai ser possível chegar a um local que precise apresentar a identidade e, ao olharem para meu rosto com barba, comparar com um documento com o nome de mulher”, avaliou.

Liberdade

“Ser identificado com o nome de registro é como se ele se sentisse um prisioneiro. Assim, possuindo o nome que escolheu será uma libertação. Ele vai ser livre para ir e vir sem esbarrar em preconceitos em todos os lugares que precisem da identidade”, relatou Sônia Santos, tão ansiosa quanto o filho para a retificação do nome. Sobre os preconceitos, a mãe acredita que falta esforço das pessoas em entender a realidade.  “As pessoas precisam ter um pouco mais de compreensão, abrir a mente, porque é tão fácil de você entender, basta querer entender”, disse Sônia Santos.

O processo de retificação do nome tramitará na Vara de Registro Público e a perspectiva é que seja concluído em aproximadamente dez meses. Tempo esse que Sônia Santos deseja que passe rapidamente.

“Eu espero e que Deus abençoe, que ele consiga a retificação logo, pois é saber que ele terá a liberdade dele, eu também vou me sentir ainda mais livre para dizer que eu tenho dois filhos. E ai de quem falar que não”, sentenciou a mãe.

Direitos

Em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), o defensor público Vladimir Rodrigues, durante a solenidade de abertura do Mutirão, momento que reuniu autoridades e movimentos sociais, destacou que a Constituição Federal já garante direitos a todos, independente de como a pessoa se identifique. Para o defensor, chega ser inconcebível a ideia de que até hoje é necessária à defesa de direitos básicos.

“É inaceitável que em 2017 existir uma Defensoria Pública especializada em diversidade sexual para lutar por direitos básicos, que é vida, saúde, habitação, direito de ser feliz, direito de namorar e dormir com quem a pessoa quiser”, disse o defensor.

A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades, membros da sociedade civil e organizadores do evento. O diretor jurídico da ADEP-MG, Lucas Diz Simões, prestigiou a cerimônia.

Segundo a Defensoria Pública, as pessoas que não conseguiram efetuar a inscrição para o mutirão podem agendar horário para atendimento posterior, pelos telefones: (31) 3526-0405 e 3526-0406.