A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e representantes do Sistema das Nações Unidas em Guiné-Bissau assinaram um Termo de Referência para que a Defensoria Pública brasileira possa apoiar o país nas questões relacionadas ao sistema de justiça local. A assinatura ocorreu durante o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em São Luís (MA).
A Defensora Pública de Minas Gerais e associada da ADEP-MG Mariana Carvalho de Paula de Lima esteve à frente da assinatura do Termo de Parceria em conjunto com a ANADEP e o CONDEGE e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Guiné-Bissau.
O ministério foi representado pelo diretor Geral de Política de Justiça de Guiné-Bissau, Degol Mendes.
A parceria assinada no último CONADEP, em São Luís (MA) é fruto de uma palestra proferida pela associada da ADEP-MG Mariana Lima, em Guiné-Bissau, a convite da ONU, realizada em maio deste ano.
“Quando cheguei a Bissau, ao ver a realidade do país, com aquelas pessoas tão queridas, eu pensei: isso não pode ser apenas uma palestra. Isso deve ser um projeto de concretização do acesso à Justiça e às Defensorias Públicas Estaduais devem colaborar, pois somos uma Instituição Constitucional de Direitos Humanos situada na era da globalização”, detalha.
Autora da 7ª Onda de Acesso à Justiça – como acesso à ordem jurídica justa e globalizada – Mariana esclareceu que o objetivo central do Termo é promover o acesso à Justiça de forma inclusiva e eficaz, com foco na capacitação institucional e fortalecimento dos direitos humanos, especialmente para mulheres e grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Participaram da assinatura a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a defensora pública de Minas Gerais e coordenadora da Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP, Mariana Lima; a defensora pública de Roraima, Geana Oliveira, representando o CONDEGE; e os representantes de Guiné-Bissau: o diretor-geral da Política de Justiça, Degol Mendes; o diretor do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica, Pedro Manuel Gomes; a técnica de Assistência Jurídica do Centro de Acesso à Justiça, Nila Barbosa Crima; e o gestor de projetos do PNUD, Lucas Rocha.
