Com o objetivo de marcar o dia de aniversário dos 11 anos da Lei Maria da Penha e reforçar o combate à violência contra a mulher, a Defensoria Especializada na Defensa da Mulher em Situação de Violência (NUDEM) participou, nesta segunda-feira (07/08), de um ato unificado promovido por diferentes entidades públicas e movimentos femininos. O evento ocorreu na “Tenda da Democracia” instalada na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte.
Durante o evento, as entidades envolvidas conversaram com a população a importância do combate à violência contra a mulher e reforçaram a todos quais o direitos das mulheres e como recorrer aos órgãos de proteção em caso de necessidade. A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência, realçou que o evento não é uma comemoração, poisa violência contra a mulher continua a acontecer, “porém o ato ajuda a lembrar dos avanços que a lei trouxe e da importância de se conscientizar a população sobre os direitos da mulher”, afirmou.
Quando aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) constituiu-se como o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, sendo reconhecida pelas Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas no mundo no tratamento da matéria. Até 2011, segundo dados disponíveis do o Conselho Nacional de Justiça, foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e mais de 26 mil prisões em flagrante.
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