Encerrando IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, na sexta-feira, 19, em Campo Grande o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto presenteou os defensores públicos com uma notícia privilegiada: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na véspera, dia 18 de novembro, o Decreto n. 7.360, que institui modelo de carteira funcional para os membros da carreira de Defensor Público.
Outra boa nova é que o modelo segue sugestão encaminhada por ANADEP, CONDEGE, ANADEF e DPU. A Carteira Nacional está prevista na LC n° 123/2009 e terá validade em todo o território nacional.
O Ministro da Justiça disse também que Presidente eleita, Dilma Roussef, manifestou o desejo de ampliar o número de Unidades Pacificadoras em todo o país e ressaltou: “Para isso contamos com a participação dos Defensores Públicos”.
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