Mais de 200 pessoas participam da abertura oficial do Encontro da Região Sudeste

Mais de 200 pessoas participaram, na noite dessa quinta-feira (29/11), da abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento, que é realizado até o final desta sexta-feira (30/11) no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reúne defensoras e defensores públicos de todo o país para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso; o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da APADEP, Augusto Barbosa; o presidente da ADEPES, Pedro Paulo Coelho; além dos defensores públicos-gerais, Gério Patrocínio Soares (DPE-MG), André Castro (DPE-RJ) e Sandra Mara Vianna Fraga (DPE-ES). O assessor Rafael Pitanga Guedes representou o defensor

público-geral de São Paulo.

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões por ano. Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses, que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

Na abertura, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, anfitrião do encontro, destacou os avanços da Defensoria Pública nos últimos anos, como a autonomia administrativa e funcional da Instituição. Além disso, ressaltou o trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. Destacou também a importância da união da categoria para o planejamento de ações e iniciativas para o ano de 2019. “É uma grande honra de minha vida representar as defensoras e os defensores públicos mineiros. Estamos há um mês do final do ano e convido a todos para que possamos sonhar juntos o nosso próximo ano”, disse.

Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou a importância do encontro para a troca de experiências, o diálogo e o debate entre os participantes durante o evento, que reúne colegas de várias regiões do País.

Ponto alto do evento foi a participação cultural do músico Pereira da Viola, que tocou o hino brasileiro. O defensor público mineiro Rodrigo Delage, que também é violeiro, também se apresentou. A viola é patrimônio imaterial do Estado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

Na ocasião, o defensor público mineiro Sérgio Pereira Lima, que atua na comarca de Abre-Campo, foi agraciado com a Medalha de Mérito Profissional da ADEP-MG. A comenda homenageia membros da carreira por relevantes serviços prestados a toda a classe das defensoras e dos defensores públicos.

O homenageado emocionou a todos com seu discurso sobre os desafios e as alegrias de ser um defensor público. “Para além de condição de trabalho, para além da condição remuneratória, para além de estrutura física, o que move o defensor é pode saber que fez diferença na vida de uma pessoa.”

Em seguida, foi a vez do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/MG) receber Colar do Mérito Umbelina Lopes, honraria máxima da Associação. No Legislativo, o parlamentar tem realizado defesa permanente da Defensoria Pública e dos defensores públicos em seu mandato parlamentar.

“Recebo esta homenagem, da qual, com certeza doravante fará parte da minha vida, como cidadão e parlamentar. Confesso a todos que não poderia entender durante essa longa caminhada, o importante papel do parlamentar. Mas, a Defensoria se misturou e tomou conta da minha vida e da minha alma no parlamento mineiro. Agradeço a todas e a todos por essa homenagem”, agradeceu o deputado.

Ele também relembrou as batalhas e conquistas durante seu mandato parlamentar em pautas voltadas para o fortalecimento da DPE-MG. “É uma enorme satisfação estar aqui. A minha vida como advogado, durante 25 anos, no sul de Minas, foi dedicada à área criminal. E sempre trabalhei ao lado da nossa ADEP, para buscarmos acima de tudo, que a Defensoria Pública tivesse sua lei orgânica e fazendo com que o governo da época encaminhasse o projeto à Câmara Legislativa”, pontuou.

A primeira palestra do encontro contou com a participação do defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e do Jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz. Eles abordaram o tema “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”.

Queiroz, que acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional há mais de 30 anos, falou sobre a renovação do Parlamento a partir de 2019. “O novo Congresso é o mais conservador desde a redemocratização com militares, religiosos e profissionais neoliberais. Além disso, há um grande número de parlamentares novos nas Casas que sequer têm conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, explica.

Para ele, um dos desafios do próximo Presidente da República será pacificar o País, após a crise político-econômica dos últimos dois anos. No entanto, não é o que o plano de governo sinaliza, o qual, traz uma série de pautas de impacto na segurança pública, como a mudança do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal. Ele falou também sobre reforma da previdência e outras pautas ligadas à defesa dos direitos humanos e que são pautas afetas à Defensoria Pública.

André Castro criticou a EC 95, que institui o teto dos gastos públicos e afirmou que a emenda terá efeitos desastrosos às pessoas carentes. Outro ponto focado por ele na nova conjuntura política foi a defesa das instituições e da própria democracia. Ele também falou sobre o olhar voltado para os interesses dos usuários dos serviços da Instituição. “Isso muda enormemente a atuação da Defensoria Pública, que terá que ser um ator decisivo na formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas, seja saúde, educação e outros. Teremos que ter um olhar coletivo sobre a realidade”, explicou.

Por fim, ressaltou a necessidade de se investir em pesquisas, coletas de dados e em uma política nacional de comunicação que evidencie a Defensoria Pública na opinião pública.

Entre outros temas que serão abordados no evento nesta sexta-feira (30/11) destacam-se a Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce; a Defensoria Pública no Estado Pós-democrático; os Polêmicos da Partilha de Bens; e o Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades.

A cobertura completa pode ser conferida no site da ADEP-MG (www.adepmg.org.br).

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