Na tarde desta segunda-feira (27/09), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou e lançou o Acordo de Cooperação Técnica 284/2021, que implementa o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref). Aderido por diversas entidades e instituições, o acordo tem como objetivo planejar e executar ações para impulsionar a regularização fundiária em Minas Gerais. A solenidade de criação e lançamento do Nuiref aconteceu no Auditório do Órgão Especial Pleno do TJMG e contou com a presença do presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto.
Entre os aderentes ao acordo de cooperação, além do TJMG, estão a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede); o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A ocupação irregular tem impactos jurídicos, urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais. As entidades organizadoras do Nuiref terão como objetivo ser um facilitador para essas pendências nos municípios mineiros, por meio da conciliação e mediação.
