Defensoras e defensores públicos participaram, nesta quinta – feira (25/10), do seminário “Violação dos Direitos humanos e o papel da Defensoria Pública”, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ação integra as atividades da Formação Transversal em Direitos Humanos da UFMG, ofertada a alunas e alunos da universidade, sendo coordenado pelo Pedro Nicoli, que também coordena o projeto Diverso da UFMG.
O defensor público Guilherme Deckers iniciou o seminário esclarecendo as principais formas de prestação de assistência judiciária ou jurídica existentes no mundo. Destacou que a Defensoria Pública não atua apenas em casos de vulnerabilidade econômica, mas também nas hipóteses de vulnerabilidade jurídica e organizacional. Citou as várias áreas de atuação da DPMG nos grandes centros urbanos e fez uma crítica à marginalização da pessoa negra e pobre.
Em seguida, a defensora Carolina Morishita Mota Ferreira apresentou a atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Ela esclareceu como o poder de requisição é essencial para a obtenção de documentos e o acesso à cidadania, e salientou a importância dos atendimentos fora do gabinete e da construção de diálogo com os assistidos. A defensora apresentou projetos como o casamento comunitário, parceria com o banho de amor e o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais de Proteção ao Vulnerável em Situação de Crise.
A defensora pública, Maria Cecília Oliveira, falou sobre a Lei Maria da Penha. Abordou sobre seus aspectos e suas incidências, relacionando com o trabalho do NUDEM. Reforçou a importância de políticas de prevenção, em especial no âmbito da educação e no combate da violência doméstica.
Para finalizar, o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, traçou o diagnóstico da crise carcerária no Brasil. Por meio de dados estatísticos extraídos do Relatório de Informações Penitenciárias de 2017, o defensor analisou as múltiplas causas da superlotação prisional. Após críticas à atual política de drogas e ao movimento de populismo penal, o defensor apresentou alternativas ao sistema de privação de liberdade vigente, dentre eles a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado e o Projeto de Recomeçar, criado na comarca de Caratinga, MG.
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