A diretora jurídica e de defesa das prerrogativas da ADEP-MG, defensora pública Andrea Abritta Garzon, palestrou, juntamente com o jurista Lenio Streck, no 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o maior encontro da área na América Latina, realizado em São Paulo entre os dias 27 e 30 de agosto. A palestra, realizada na tarde do dia 30/08 no painel “Sistema de justiça e democracia”, tem repercutido positivamente em diversos grupos de defensoras e defensores públicos em todo Brasil.
Durante sua apresentação Andrea Abritta abordou o conceito de Estado Democrático de Direito, sintonizando o sistema de justiça onde se encontra a Defensoria Pública. A defensora falou sobre os tempos atuais de resistências aos ataques ao Estado de Direito Democrático, apontando o estado de exceção jurisdicional, o qual coloca o juiz na condição de soberano e, no caso da Defensoria Pública, o assistido como inimigo a ser combatido. Para corroborar sua tese, Andrea Abritta apresentou casos em que atuou na Defensoria Pública de Minas Gerais que demonstram como o cidadão vulnerável vem sendo tratado dentro do processo penal, que é o veículo pelo qual exerce-se o estado de exceção jurisdicional.
O 25º Seminário Internacional do IBCCRIM teve como tema “As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”, e abordou questões atuais afetas às ciências criminais de forma multidisciplinar, com Conferências e Painéis com renomados especialistas da área.
Durante o encontro, a diretora esteve em contato com personalidades do mundo jurídico, como o espanhol Luis Arroyou Zapatero, o brasileiro Juarez Tavares e a cineasta Maria Augusta Ramos, diretora do filme-documentário “Justiça”.
