O “Mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas Transexuais e Travestis”, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, acontecerá nesta quarta-feira (26/07), das 8 às 17 horas, na sede I da Instituição. Ao todo serão atendidas 63 pessoas inscritas previamente.
Durante o mutirão os inscritos serão entrevistados por profissionais do Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Psicologia (CRP), além de receberem orientação jurídica de defensores públicos.
Posteriormente a conclusão dos relatórios psicológicos, a Defensoria Pública irá propor a ação de retificação de registro civil. O processo tramitará na Vara de Registro Público. A perspectiva é que seja concluído em aproximadamente dez meses.
As pessoas que possuem interesse em entrar com um processo de retificação de nome e não conseguiram se inscrever para o mutirão podem entrar em contato com a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais através dos telefones (31)3526-0405 e (31)3526-0406 e agendar seu horário de atendimento com o Defensor Público responsável.
O “Mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas Transexuais e Travestis” conta com o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP).
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Com informações da ASCOM/ DPMG
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