Defensores públicos de diversos estados participaram, nesta quarta-feira (4), de assembleia geral extraordinária na sede da ANADEP, em Brasília. A pauta teve como objetivo discutir temas de interesse da categoria, com especial foco no trabalho legislativo no Congresso Nacional.
O PL 6726/2016, que visa regulamentar as verbas que poderão ser pagas acima do teto constitucional nos Três Poderes, foi um dos projetos debatidos. O grupo falou também sobre o levantamento de especificidades de cada estado para contrapor pontos do projeto original. Ao longo de todo o mês de outubro, a Comissão Especial realizará audiências públicas para debater a matéria. A ANADEP está incluída no rol de entidades que participará dos encontros. A previsão é que a votação do relatório final ocorra em novembro.
O PLC 30/2007, que visa a concessão de porte de arma de fogo a novas categorias também foi objeto de discussão. Além disso, o grupo falou sobre o funcionamento das comissões temáticas da ANADEP, a adesão de um plano de saúde nacional, a realização da XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos e assuntos jurídicos.
Participaram da reunião representantes da Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Atividades legislativas: À tarde, os defensores darão continuidade às atividades legislativas no Congresso Nacional. Eles entregarão aos deputados da Comissão Especial do Extrateto ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela ANADEP e Associações Estaduais.
Fonte: ANADEP
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