Ação marca lançamento da campanha “EmDefesaDelas”, com foco os direitos das mulheres
Nesta próxima segunda-feira, 20 de maio, na Praça Sete de Belo Horizonte, em frente ao UAI, de 09 às 12 horas, defensoras e defensores públicos realizarão “Mutirão de Orientação Jurídica” em todas as áreas da justiça estadual. Além disso, será lançada a Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que tem como mote “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, e tem como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. O mutirão é realizado em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio e é organizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais.
#EmDefesaDelas
Entre os eixos que são trabalhados na campanha destacam-se: o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, os casos de violência obstétrica e as mulheres em situação de rua.
De acordo com a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), a Defensoria Pública estadual realiza, em média, mais de 50 mil atendimentos por ano em defesa das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar.
Em Minas Gerais, buscando atender de forma especializada e em espaço individualizado as mulheres vítimas de violência, foi criado em 2005 o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Belo Horizonte (NUDEM-BH), hoje conhecido como Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência. Atualmente, o NUDEM ou Defensorias com atribuições no atendimento à mulher, estão presentes, além da capital, nas cidades de: Araguari, Contagem, Itajubá, Juiz de Fora, Uberlândia, Viçosa e Varginha.
Somente no NUDEM-BH são realizados cerca de 30 atendimentos de urgência diariamente. Em 2018, o núcleo especializado da capital realizou 4.189 atendimentos. Até abril deste ano já foram realizados 1.166 atendimentos.
Somando as unidades do NUDEM e Defensorias com atribuições especializadas em Minas Gerais, foram realizados 10.577 atendimentos (incluindo dados de Montes Claros, que contava com o NUDEM em 2018) de urgência e emergência.
Os atendimentos de urgências são em sua maioria relacionados às medidas protetivas. Por sua vez, nos atendimentos de emergência há um risco iminente para a assistida, sendo necessário encaminhar a mulher para abrigos.
Atualmente o NUDEM-BH conta com o trabalho de quatro defensoras, oito estagiárias, psicóloga e assistente social. Os atendimentos são realizados Unidade 3 da Defensoria Pública, localizada na Rua Araguari, 210 – Barro Preto e no Fórum Lafayette, 3º andar, corredor Ouro Preto, ambos de segunda à quinta, das 13hs às 16hs por ordem de chegada.
