Foi publicada na data de ontem, 09/07, no portal de notícias “Uol” uma matéria sobre os casos de furtos de baixo valor, ou chamados “furtos famélicos”, que continuam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após orientação dos tribunais superiores para que seja aplicado o princípio da insignificância.
O associado Flávio Aurélio Wandeck Filho participou da reportagem onde relata um processo em que defendeu, recentemente, um cidadão acusado de furtar dois filés de frango, no valor de R$2,00 cada, para saciar a fome. Mesmo devolvendo os alimentos, o indivíduo foi preso e o caso chegou ao STJ, onde somente em junho de 2021 a ação foi trancada, mobilizando a justiça por quatro anos.
Para o defensor público que atuou no caso, o custo processual muitas vezes é superior ao prejuízo dos itens furtados: “Um processo como esse tem um custo para o Estado. São vários servidores públicos envolvidos numa ação como essa: os policiais, o delegado, o promotor, juízes, desembargadores, ministros, defensores públicos. Enquanto o tribunal está se ocupando disso não está julgando outras coisas relevantes, como homicídio, estupro, tráfico, na celeridade que deveria ser. Os recursos públicos são finitos. Tem muita coisa que não deveria estar lá”, afirmou Flávio Aurélio Wandeck Filho.
Um estudo da Defensoria Pública da União indica que cada uma destas ações custe ao estado, no mínimo, R$6.400,00. Para ler a matéria completa, clique aqui.
Com informações do Portal Uol.
