A ADEP-MG e a ANADEP participaram nessa terça-feira (05/11) da 2ª Audiência Pública de Indulto, promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) e realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
As Associações foram representadas pelo Diretor Jurídico e de Defesa das Prerrogativas da ADEP-MG e membro da Comissão Política Criminal da ANADEP, João Victor Santos Muruci, e pelo Coordenador Estratégico do Sistema Prisional (CESP) da Defensoria Pública de Minas Gerais, associado da ADEP-MG e da ANADEP, Leonardo Bicalho.
“As audiências públicas promovidas pelo CNPCP são importantes espaços de participação social para fortalecer o caráter democrático do processo de elaboração da proposta do Decreto de Indulto. Nesse sentido, a ANADEP buscou contribuir com propostas concretas para o aprimoramento do futuro decreto e para uma maior concretização dos direitos fundamentais das pessoas assistidas pelas Defensorias Públicas. Em especial, a partir da proposta elaborada pelo NESC-DPSP e IBCCRIM, subscrita pela ANADEP, por diversas instituições do sistema de justiça e Associações e coletivos da sociedade civil, com sugestões para o Decreto de Indulto de 2024”, salientou João Muruci.
Anualmente, o CNPCP elabora uma proposta de Decreto Presidencial de Indulto e a submete ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, após análise, encaminha o texto à Casa Civil da Presidência da República.
