O MG Record  desta quarta-feira (12/07) destacou a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública, que

Nesta terça-feira, dia 11, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o agravo de instrumento interposto pelo Estado

O site de noticias jurídicas ‘JOTA’, publicou nesta segunda-feira (10/07) uma reportagem sobre o parecer apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao 3º relatório