O presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, participou em Brasília nesta quarta-feira (10/11) da assembleia geral extraordinária da ANADEP. Durante o encontro, além de pautas no âmbito jurídico e legislativo, os participantes escolheram o tema da Campanha Nacional da ANADEP em 2022. O tema “Defensoria Pública”, proposto e defendido pelo presidente da ADEP-MG, foi o escolhido recendo 50 votos.
A reunião foi aberta com discussão sobre a tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa). A matéria está parada na Casa desde setembro, quando foi aprovada na Comissão Especial. Em seguida, o grupo debateu sobre a ADPF 279, bem como os desdobramentos deste tema. Houve ainda discussões aceca da ADI 6852, que trata do poder de requisição das Defensorias Públicas, e que está pautada no plenário virtual do STF, na próxima sexta-feira (12). Por fim, no âmbito jurídico, houve relatos sobre as ADI 4608 (ouvidorias) e ADI 5644.
Campanha Nacional
Na ocasião, foi feita a escolha do tema para a Campanha Nacional 2022. A coordenadora de comunicação da ANADEP, Karyne Graziane, apresentou a dinâmica sobre o processo de escolha e fez a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 11 propostas, dos quais, foram extraídos um total de setes temas. Estavam na disputa: Pessoa com Deficiência, Consumidor, Pessoa idosa, Meio Ambiente, Saúde mental, Povos e culturas tradicionais e Defensoria Pública. Após votação, a decisão recaiu sobre o tema “Defensoria Pública”, que ganhou 50 votos.
