A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu na tarde desta quinta-feira (08/07) audiência pública para debater as alterações dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 79/18 e 52/21, bem como a criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerias. O presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, participou presencialmente da reunião na casa legislativa.
Requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a parlamentar abriu a audiência pública informando que os dois projetos, que já foram apreciados pelo Plenário em 1º turno, ainda serão analisados pela comissão durante a tramitação. O encontro também contou com a presença das deputadas Leninha (PT) e Andréia de Jesus (PSOL).
Diversos representantes de organizações jurídicas e de movimentos sociais tiveram a oportunidade de manifestar sobre a importância da criação da Ouvidoria Externa da Instituição.
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Em sua fala, o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto lembrou que, desde a edição LC 132/2009, que inseriu a Ouvidoria Externa como órgão auxiliar da Administração Superior das Defensorias Públicas, a ADEP-MG defende a criação da Ouvidoria Externa em Minas Gerais por “entender que o instituto da Ouvidoria tem a natureza jurídica de direito de petição, como garantia fundamental do indivíduo frente ao Estado, e é instrumento de controle e aferição da atuação institucional dos órgãos do poder, segundo os princípios regentes da Administração Pública”, destacou o defensor.
Marelleto informou aos presentes sobre o Diagnóstico Institucional da DPMG produzido pela ADEP-MG e que demonstra a necessidade de estruturação da Instituição. Para o presidente da Associação, a estruturação também passa pela criação da Ouvidoria, que, segundo o dirigente, “se insere como aliado no aprimoramento e engrandecimento da Defensoria Pública para que ela [Defensoria] possa cumprir o seu mister de levar justiça e dignidade da pessoa humana a todos os indivíduos” avaliou.
Por fim, o presidente da ADEP-MG apontou que a criação da Ouvidoria externa se faz necessária para o futuro da própria Defensoria Pública. “A Ouvidoria Externa é salutar, é importante, é necessária, até para que a Defensoria possa fazer sua autoanálise e realmente enxergar em que pontos ela precisa avançar, evoluir, se aprimorar para bem representar o seu papel constitucional”, disse Martelleto.
Lista tríplice
O subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, ao uso da palavra também destacou a importância da implementação da Ouvidoria Externa e informou sobre a publicação da Deliberação nº 180/2021 do Conselho Superior da DPMG que dá início ao procedimento para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da DPMG. A deliberação foi publicada nesta sexta-feira (09/07) no Jornal Minas Gerais.
Fernando Marteleto (presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores – Públicos de Minas Gerais)
Fernando Marteleto (presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais),
Nikolas Stefany Macedo Katopodis (subdefensor público de Minas Gerais)
