Durante a Assembleia Geral da ANADEP, na quarta-feira (6), foi aprovada a criação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta foi apresentada pelo defensor público de Minas Gerais Luis Renato Braga e pela defensora de São Paulo Renata Tibyriçá. A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas na área, apoiar a atuação legislativa da ANADEP no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão.
Conforme os defensores, a criação da Comissão vai ao encontro dos objetivos centrais do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que em seu artigo 79 ressalta a atuação da Defensoria na garantia de todos os direitos previsto no Estatuto.
Segundo Luis Renato, que tem um filho autista de cinco anos de idade, ele sentiu a obrigação de lutar pelos direitos do próprio filho e das demais pessoas com deficiência, principalmente no campo extrajudicial e de acesso à Justiça, pois vivencia a negligência aos direitos da pessoa com deficiência. “Diante deste cenário, procurei a Renata Tibyriçá, coordenadora do núcleo especializado da pessoa com deficiência de São Paulo, que aceitou o desafio de juntos sustentarmos perante a AGE a criação da Comissão”, disse.
Para a defensora pública Renata Tibyriçá “é preciso um trabalho articulado para que a Defensoria seja referência na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Outras instituições do sistema de Justiça não podem ser protagonistas da garantia dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades, como pessoas idosas e com deficiência. Hoje já percebemos a criação de núcleos especializados que já realizam este atendimento, mas precisamos atuar estrategicamente e buscar políticas e resultados efetivos para os usuários dos nossos serviços”, apontou.
Os interessados em fazer parte da Comissão, devem entrar em contato com a sua Associação local.
Fonte e fotos: ANADEP
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