Nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o diretor Jurídico e de Defesa das Prerrogativas, Maxnei Gonzaga, participou da cerimônia de assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do projeto Acolher para Transformar, firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte. O documento foi assinado pela subdefensora pública-geral Administrativa, Karina Rodrigues Maldonado, e pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da PBH, André Abreu Reis.

O projeto Acolher para Transformar tem como objetivo criar postos de atividades para acolher adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na modalidade Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento e a integração desses adolescentes na comunidade, promovendo sua ressocialização e inserção em ambientes profissionais.

Durante a cerimônia, foi realizada a palestra “O papel da Defensoria Pública na garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, que abordou, entre outros aspectos, a experiência da Unidade da Defensoria Pública em Betim. A apresentação foi conduzida por Maxnei Gonzaga, atuante em Betim, pela defensora pública e associada Ana Paula Canela, e pelo Dr. José Carlos Batista, coordenador da política pública no município.

Em seguida, ocorreu uma capacitação interna com foco em procedimentos, fluxos e boas práticas para o acolhimento dos adolescentes, ministrada por Flávia de Castro, coordenadora metodológica do serviço de medidas socioeducativas, e por Rafaela Alvarenga Azevedo, encarregada de dados da DPMG.

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