O encerramento do XVI CONADEP foi marcado pelo painel “Acesso à Justiça Criminal e Grupos Vulneráveis”, que debateu os desafios enfrentados por populações marginalizadas no sistema penal. Temas como discriminação estrutural, racismo institucional e seletividade penal foram o centro das discussões, com destaque para os impactos desproporcionais sobre a população negra e periférica.
Entre os palestrantes, Anamaria Prates Barroso, advogada criminalista, citou dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que mostram que, no Rio de Janeiro, enquanto 48% da população é negra, 70% das abordagens policiais recaem sobre esse grupo, sendo 17% repetidamente abordados.
Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Luciano Góes, analisou o papel do sistema jurídico na manutenção do racismo estrutural. Para ele, práticas punitivistas perpetuam desigualdades.
Mayara Tachy, autora de “Réus Negros, Jurados Brancos: A Condenação da Raça no Tribunal do Júri como Decorrência da Íntima Convicção”, trouxe à tona a falta de diversidade no Tribunal do Júri. Segundo pesquisas, negros têm mais chances de condenação, enquanto fatores como aparência física e composição familiar, irrelevantes aos fatos, influenciam as decisões.
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, reforçou a importância de democratizar o sistema de justiça como política pública, citando projetos inclusivos como o programa “Defensoria Pública em Todos os Cantos”.
Desembargador e coordenador do CNJ, Luís Lanfredi, destacou o trabalho conjunto com a Defensoria Pública em iniciativas como o “Plano Pena Justa”, voltado à transformação das condições de encarceramento.
O painel foi presidido pela defensora pública Karla Letícia, presidenta da ADPETO, e relatado por Mário Rheingantz, vice-presidente da ADPERGS.
Após a discussão, foi exibido o documentário “Reconhecidos”, que narra as histórias de jovens negros injustamente acusados de crimes no Rio de Janeiro. A obra expõe o impacto das decisões judiciais na perpetuação de desigualdades e contou com o apoio de instituições como ANADEP, CNJ e Ministério da Justiça.
