A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) começou oficialmente na última segunda-feira (11/11), com a realização da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP.
O evento, que neste mês foi em São Luís, no Maranhão, reuniu a diretoria da entidade, representantes de associações estaduais e do Distrito Federal, membros das comissões temáticas e associadas e associados de todas as regiões do Brasil.
A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, participou do encontro ao lado de diretores e representantes da Associação mineira. Em sua fala, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, celebrou a participação significativa da categoria neste que é o maior evento nacional da Defensoria Pública.
Durante a assembleia, a ANADEP apresentou às associações o projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”, que destaca o legado e as ações da entidade ao longo de sua trajetória. Outro ponto de destaque foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Entre as 25 propostas encaminhadas, “Justiça Climática e meio ambiente” foi eleito o tema vencedor.
A plenária deliberou também sobre o local da próxima edição do CONADEP 2026. Minas Gerais foi escolhido por aclamação, após defesa da presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, que apresentou um vídeo temático sobre o Estado, destacando a DPE-MG, uma das mais antigas do país, com cerca de 700 defensoras e defensores públicos.
Atuação Institucional
Na assembleia, a diretoria da ANADEP fez um balanço das pautas recentes em esferas legislativas, jurídicas e institucionais. Em âmbito nacional, destacou-se a atuação de defensoras e defensores públicos em 19 estados durante as eleições municipais, como parte da Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE).
No campo internacional, foi anunciada a recondução da ANADEP à coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF promove a independência das Defensorias Públicas das Américas e do Caribe.
Na área legislativa, a ANADEP celebrou uma vitória importante com a aprovação do parecer da PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Ao longo dessa mobilização, foram entregues notas técnicas e manifestações aos parlamentares em defesa dos direitos da categoria. Além disso, a assembleia discutiu pautas para o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.
