Com participação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi assinado nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, o acordo de repactuação de Mariana que assegura R$ 170 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015 . As mineradoras Vale e A BHP serão responsáveis pelos pagamentos.
A assinatura do termo ocorre quase nove anos após o maior desastre ambiental do Brasil. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias.
Desse montante, R$ 132 bilhões serão enviados diretamente aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Deste valor serão retirados R$ 11,5 bilhões para pagamento exclusivo aos atingidos e familiares, cerca de 300 mil pessoas.
Na oportunidade, várias autoridades do sistema judiciário e político participaram da cerimônia. Por Minas Gerais estiveram presentes a defensora pública geral Raquel da Costa Dias, os defensores públicos associados Antônio Lopes de Carvalho e Felipe Soledade (que fizeram parte dos trabalhos para a estruturação do acordo de repactuação de Mariana), o Governador do Estado, Romeu Zema, o procurador-geral de justiça Jarbas Soares Júnior entre outras autoridades mineiras.
Na prática, cada pessoa afetada receberá R$ 35 mil como indenização. Para pescadores e agricultores familiares, o valor da indenização será mantido em R$ 95 mil. Além disso, o acordo prevê um ressarcimento adicional de R$ 13 mil para as 20 mil pessoas que vivem no entorno da Bacia do Rio Doce, em razão dos danos à água.
O documento também estipula que as mineradoras desembolsem R$ 100 bilhões em parcelas ao longo de 20 anos. Esses recursos serão destinados ao Governo Federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias relacionadas a políticas públicas.
Além disso, R$ 32 bilhões serão investidos em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento de comunidades e recuperação ambiental.
Entenda o acordo
O novo acordo prevê que as mineradoras repassarão R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor será pago em parcelas anuais por 20 anos e será destinado a peças ambientais.
Do total, R$ 39,3 bilhões irão para reparar danos do desastre, incluindo:
• Salário-mínimo e meio por três anos e um salário-mínimo por um ano para pescadores e agricultores (totalizando R$ 95 mil);
• R$ 1 bilhão para mulheres vítimas de discriminação;
• R$ 6,5 bilhões para investimentos em negócios, agricultura e educação;
• R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, focado na retomada econômica nas comunidades atingidas;
• R$ 8 bilhões para comunidades indígenas e tradicionais.
Outros investimentos incluem R$ 15,29 bilhões em infraestrutura e R$ 16,13 bilhões em recuperação ambiental.
A ADEP-MG tem orgulho do trabalho incansável de todos os seus associados e associadas que trabalharam ao longo dos anos para trazer dignidade aos atingidos.
*Com Agência Minas / Secretaria de Comunicação do Governo Federal.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG.
