Na última sexta-feira (11/10), cerca de 1.120 pessoas participaram da 12ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Nesta edição, 41 unidades da Defensoria Pública Mineira acolheram os inscritos no mutirão. Em Belo Horizonte, mais de 200 famílias foram atendidas.
Na capital, o mutirão foi aberto pela Defensora pública geral Raquel da Costa Dias que destacou a importância de estabelecer o vínculo familiar entre os assistidos. A diretora secretária da ADEP-MG, Lígia Olímpio esteve presente no evento representado a presidenta Marolinta Dutra. Outras autoridades representando órgãos como TJMG, PMMG, Servas e demais instituições de proteção à criança e adolescente participaram da ação.
O projeto tem como objetivo garantir o direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da realização de exames de DNA e do reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, foi possível o reconhecimento socioafetivo, que confere juridicamente a maternidade ou paternidade com base no afeto, sem a necessidade de vínculo biológico entre as pessoas.
