A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu na última terça-feira (13), uma assembleia geral extraordinária, realizada de forma híbrida. O evento foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, com a participação das vice-presidentas Juliana Lintz (Institucional) e Fernanda Fernandes (Administrativa), e do vice-presidente Mário Rheingantz (Jurídico-Legislativo).
Pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), a presidenta do Conselho Consultivo, Amanda de Paula Andrade, representou a presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra.
Durante o encontro, foram debatidos temas de relevância para a categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de questões institucionais.
XVI CONADEP: Expectativas e Preparativos
O primeiro item da pauta foi a atualização sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), agendado para acontecer entre 12 e 15 de novembro em São Luís (MA), em parceria com a ADPEMA. O evento, de importância fundamental para a categoria, promete debates sobre os principais desafios e avanços na área de atuação dos defensores públicos.
Comemoração dos 40 Anos da ANADEP
Em seguida, foi analisado o balanço das atividades comemorativas dos 40 anos da ANADEP, realizadas em julho. A programação incluiu um jantar especial, uma sessão no Senado Federal, além da divulgação de materiais gráficos e digitais celebrando a trajetória da associação.
Reinscrição nas Missões de Observação Eleitoral
No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP anunciou a reinserção da entidade nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs), organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa busca aprimorar o processo eleitoral, assegurando a transparência e integridade das eleições.
A lista de entidades credenciadas pelo TSE para a atividade ainda não foi divulgada. A AGE também abordou a atuação da Defensoria Pública na justiça eleitoral e as matérias correlatas em discussão no Congresso Nacional.
Segurança Institucional e Protocolos de Proteção
Outro ponto abordado foi o avanço do Grupo de Trabalho sobre segurança institucional, liderado pela vice-presidenta administrativa Fernanda Fernandes, juntamente com a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, e o presidente da ADPEP-PA, Bruno Braga.
O grupo propôs a criação de um observatório para mapear os casos de violações sofridas por defensoras e defensores públicos. Este banco de dados permitirá a criação de protocolos de segurança, visando uniformizar as respostas e ações a partir de uma perspectiva associativa.
“Realizamos uma ampla pesquisa com entidades congêneres e analisamos protocolos já existentes para estabelecer um nível mínimo de segurança para defensoras e defensores públicos em todo o país, respeitando as particularidades regionais. Nosso objetivo é uniformizar as respostas e ações a partir de uma perspectiva associativa”, destacou Fernandes.
Prioridades Legislativas para o Segundo Semestre
Com o término do recesso parlamentar, a presidenta Rivana Ricarte ressaltou as prioridades da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. Entre as estratégias mencionadas às Associações Estaduais e Distrital, destacam-se:
- Na Câmara dos Deputados, o foco será o acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, do PL 2878/2019 (percentual do fundo de direitos difusos e coletivos), e da PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de drogas), aguardando a instalação de uma Comissão Especial.
- No Senado, a atenção se volta para a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), o PL 4438/2021 (alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência), além de projetos sobre prisão em flagrante e audiência de custódia.
A ANADEP também planeja dialogar com parlamentares sobre a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Comunicação Associativa e Reuniões com o CNJ
Durante a reunião, foram apresentados os números da comunicação associativa do primeiro semestre. Também houve atualizações sobre as reuniões da ANADEP com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando a questão da advocacia dativa.
A AGE contou com a participação de representantes de diversas associações estaduais, incluindo ADEPAL, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
FONTE E FOTOS: ANADEP
