Não binários interessados em retificar o nome e gênero podem procurar a Defensoria Pública de 2 de maio e 30 de novembro
Nesta sexta, dia 28 de abril, de 14 às 18 horas, acontece o seminário “Retifica MG: Não-Bináries pelo Direito de Existir”. Realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), o encontro marcará o início do “I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Não Binárias”.
O seminário visa promover a educação em direitos e conscientização em prol das pessoas transgênero, além de oportunizar a educação em direitos das pessoas não binárias e binárias.
Será realizado no auditório da Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte, com previsão de palestras e apresentações artísticas, participação de associações e movimentos sociais ligados ao público assistido pelo projeto. O evento tem o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
A programação inclui a palestra “Pessoas Não Binárias – Vivências e Contextualização da Luta por Direitos”, com Lui Oliveira e Tuty Veloso Coura Guimarães; roda de conversa sobre violências contra pessoas não binárias; e discussão sobre processo de acertamento de identidade de gênero para pessoas não binárias em Minas Gerais, com o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, além de apresentações artísticas. (Veja a programação completa abaixo)
Mutirão
De 2 de maio a 30 de novembro acontece o “I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Não Binárias”, promovido pela DPMG, por meio da DPDH. A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público alvo.
As inscrições estarão abertas durante todo o período para as pessoas interessadas, maiores de 18 anos, presencialmente na Unidade I da DPMG em Belo Horizonte (Rua dos Guajajaras 1707, 6° andar, sala 602), de segunda a sexta-feira, de 13 às 17 horas. Também poderão ser feitas de forma retoma, por meio do aplicativo Whatsapp, no número (31) 9 9288-0353, de segunda a sexta-feira, de 13h às 17 horas.
É necessário apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, serão distribuídas as ações judiciais perante a Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte. Os procedimentos serão realizados a partir do início das inscrições até o dia 7 de dezembro de 2023.
Cidadania e direitos
O projeto visa promover e incentivar a aproximação do público alvo com a DPMG, proporcionando que as pessoas não binárias possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero, garantindo-lhes a cidadania e a defesa de seus direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; bem como unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.
