Iniciando as atividades do segundo semestre junto à ANADEP, o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, participou em Brasília da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional, realizada nesta quarta-feira (06/07). O panorama legislativo em período pré-eleitoral foi um dos principais pontos discutido.
Presente na reunião, o assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, relatou o atual panorama no Congresso Nacional, em fase do período de pré-campanha eleitoral. A principal pauta relatada foi a chamada PEC 01, que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais neste ano eleitoral. Na prática, a PEC propõe trazer alívio ao bolso da população, mas por outro poderá agravar a situação financeira em alguns estados com a diminuição da arrecadação, o que, de acordo com o assessor parlamentar, poderia impactar nas contas das Defensorias Públicas dos Estados.
O grupo debateu outras pautas de interesse de defensoras e defensores públicos, como a PEC 63/2013, o PL 6.204/2009, do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos entre outras.
Com informações e fotos da ANADEP
