O presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, participou nesta terça-feira (23/11), em Brasília, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas Gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos (impressões digitais e de face) na prestação de serviços, para melhorar a identificação civil e criminal no estado, alinhada à Identificação Civil Nacional (ICN), em consonância com o disposto na Lei nº 13.444/2017.
Assinaram o acordo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; o governador de Minas, Romeu Zema Neto; o delegado-geral de Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva; o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços do estado, Rodrigo Diniz Lara; e o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
De acordo com o termo assinado, caberá ao estado de Minas Gerais o fornecimento periódico ao TSE das bases cadastrais estaduais com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros. Além disso, o acordo prevê a disponibilização, pelo TSE ao estado, a partir da base de dados da ICN, das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população mineira, entre outros.
O sistema irá viabilizar a pesquisa de latentes dactilares coletadas em cenas de crime pela Polícia Civil em confronto com os bancos de dados de impressões digitais decadactilares de identificação civil e criminal, de latentes dactilares não resolvida e, ainda, a pesquisa facial, auxiliando na identificação de autores de crimes.
O evento contou ainda com a presença dos deputados federais por Minas Gerais Diego Andrade (PSD/MG) e Aelton Freitas, além do juiz secretário geral do TSE Sandro Vieira de Mello, e do juiz auxiliar da presidência do TSE, e Paulo de Tarso Tamburini.
Com informações e fotos do Governo de Minas, TSE e TER-MG.
