“O que a gente pede é que os municípios entrem em sintonia com os regramentos estabelecidos pelo Governo Estadual. Então, se o Governo Estadual já autorizou o retorno às aulas, inclusive nos municípios que estejam por ventura na onda vermelha, não é possível que continuem criando restrições para impedir esse direito fundamental das crianças, que é o acesso à educação”.
O alerta é da defensora pública em atuação na Defensoria Especializada nos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível, Daniele Bellettato, que concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (25/08), ao programa “Chamada Geral” da rádio Itatiaia, comandado pelo jornalista Eduardo Costa.
Durante sua participação, a defensora falou sobre a Ação Civil Pública ajuizada pela DPMG contra 463 municípios do estado para que retomem as aulas presenciais. De acordo com a ação, essas cidades editaram decretos mais restritivos para a retomada das atividades presenciais em relação aos já estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais.
