O Plenário da ALMG, em reunião ordinária desta quarta-feira (14/07), aprovou em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 79/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 52/2021 de autoria do defensor público-geral de Minas Gerais. Os projetos seguem para sanção do governador de Minas Gerais.
O PLC nº 79/2018 recebeu 66 votos favoráveis, não havendo votos contrários ou em branco. Por sua vez, o PLC nº 52/2021 foi aprovado com 69 votos a favor e um voto contrário. A Emenda nº 1 proposta pelo Sargento Rodrigues ao PLC nº 52/2021 foi aprovada com 69 votos.
Confira a íntegra dos projetos nos links abaixo:
PLC nº 79/2018 – https://bityli.com/pUgeD
PLC nº 52/2021 – https://bityli.com/bx3Qj
