A convite do deputado estadual Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso e relator da PEC 55/2020, o presidente da ADEPMG, Fernando Campelo Martelleto, na companhia do diretor para assuntos institucionais e parlamentares, José Henrique Maia Ribeiro, e dos associados Flávio Wandeck e Marcos Lourenço Capanema, integrantes do grupo de trabalho de acompanhamento da Reforma da Previdência estadual, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (28/07), na ALMG, para debater emendas aos projetos da Reforma da Previdência de Minas Gerais.
No encontro entre o parlamentar e os diretores, que contou ainda com a presença da assessora parlamentar Sara Cordeiro, foram debatidas as propostas da entidade de classe sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que altera o sistema de previdência social dos servidores civis, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.
Em relação às regras de transição previstas na PEC 55/20, o deputado Cássio Soares sinalizou para a possibilidade de constar em seu relatório faixas temporais de pedágio, levando em consideração o tempo de contribuição do servidor público, a fim de suavizar o prazo de 100% sobre o tempo que faltar para implementação dos requisitos exigidos para aposentadoria, fixado na proposta original da PEC.
Em relação a migração para previdência complementar, prevista no PLC 46/20, o parlamentar também comprometeu-se aprimorar o texto, objetivando tornar a migração mais atrativa para os servidores que ingressaram na carreira pública antes de 2015.
Importante destacar que o deputado Cássio Soares já se encontra de posse de todas as propostas de emendas produzidas pelo FOMCATE, reafirmando o seu compromisso de analisá-las e bem aproveitá-las, no sentido de harmonizar o texto constitucional estadual com a matéria a ser tratada no PLC 46/20, valorizando o trabalho legislativo e respeitando os direitos dos servidores públicos mineiros.
