Além de proporcionar a atualização em relação à nova ordem, o evento tem o objetivo de democratizar a informação e o debate
Na próxima sexta-feira (24/1), as Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais farão a apresentação dos enunciados institucionais relativos à Lei 13.964/2019. O evento contempla ainda debates e atualização legislativa.
Conhecida também como pacote anticrime, a nova norma, que entra em vigor no dia 23 de janeiro, traz diversas e consideráveis mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal e tem impacto direto no trabalho da Defensoria Pública.
Os enunciados que serão apresentados são resultado de ciclo de estudos e consulta aberta a defensoras e defensores mineiros promovidos pelas Câmaras de Estudos.
Organizar enunciados, de caráter sugestivo, destinados a harmonizar a assistência jurídica prestada pela DPMG é uma das atribuições das Câmaras. A proposição de enunciados é aberta a todos os membros da classe.
Os debates que resultaram nas diretrizes tiveram como objetivo “cumprir uma das missões constitucionais da Defensoria Pública: qualificação do debate jurídico democrático, a partir do prisma da instituição vocacionada a assegurar os direitos daqueles que não estão acostumados a tê-los”, conforme explica o defensor público de Minas, Rômulo Luis Veloso de Carvalho.
Os 29 enunciados elaborados pela DPMG deverão servir de orientação doutrinária de atuação.
“O empenho em formular diretrizes desde os primeiros momentos de vida normativa da Lei 13.964/19 busca atender a missão institucional da Defensoria Pública, bem como concretizar que a Instituição seja sempre inovadora, visto que nasceu do impulso constitucional de garantir a efetividade de direitos àqueles grupos que sempre careceram dela”, avalia Rômulo Luis Veloso.
O coordenador da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal, defensor público Aender Aparecido Braga, destaca a importância da interação com os defensores públicos sobre a necessidade de uma atuação institucional no enfoque da nova legislação.
Os defensores públicos Flávio Rodrigues Lelles e Rômulo Luis Veloso de Carvalho ficarão responsáveis pela apresentação dos enunciados produzidos pelas Câmaras de Estudos e a defensora pública Priscila Brito de Melo será a mediadora do debate.
Além da participação das defensoras e defensores públicos de Minas, o evento é aberto ao público, estagiários de graduação e pós-graduação da DPMG.
Serviço:
Apresentação de enunciados institucionais relativos à Lei 13.964/2019, com debates e atualização legislativa
Data: 24/01/2020
Horário: 9 às 12 horas
Local: Auditório da Sede I da DPMG (Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto, BH)
