O sambista carioca Paulinho da Viola eternizou: quando eu penso no futuro, não esqueço o meu passado. A partir dessa ideia, o primeiro painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), desta quarta-feira (13/11), teve por objetivo reviver as memórias da Defensoria Pública. Com o tema “Defensoria Pública no período da Redemocratização: 1988, 1994, 2009 e 2014”, várias defensoras e defensores públicos de diversas regiões do país relataram sua participação para a criação e fortalecimento da Instituição.
O painel contou com a participação da defensora pública e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann (RS); do defensor público e ex-presidente da ANADEP, André de Felice (RJ); e dos defensores públicos Rubens Luiz Borges (MG), e Renato Campos Pinto De Vitto (SP). A ideia central foi a de produzir reflexão sobre o papel histórico da Instituição e sobre o processo de consolidação do modelo público de acesso à Justiça no Brasil em tempos recentes.
Um dos destaques foi o vídeo de Suely Pletz Neder, defensora pública aposentada do Mato Grosso do Sul e ex-presidente da Federação Nacional dos Defensores Públicos (FENADEP), atualmente Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), de 1986 a 1990.
Em sua mensagem, Suely relatou que, ela e outros defensores públicos de diversos estados, estiveram mobilizados em Brasília, durante a Assembleia Nacional Constituinte, para sensibilizar parlamentares sobre a criação de uma Instituição inovadora na garantia do direito a ter direitos. O período marcou um dos momentos mais importantes da Defensoria Pública, quando a Instituição foi inserida no texto da Constituição Federal de 1988.
Relatos
O primeiro a falar foi o defensor público mineiro, que relatou a história vivenciada no auge de 1988 e a inserção do texto no artigo 134 da Constituição Federal.
Logo após, veio André de Felice narrando o trabalho de elaboração da primeira lei orgânica da Defensoria (LC 80/94). “Era um período fantástico para a Defensoria Pública dar um passo para a sua estruturação. Nós tínhamos a alma, mas precisávamos dar corpo a isso. E isso era uma batalha. Imagina ser defensor público há 30 anos. Entrar em um Congresso Nacional e nenhum parlamentar entender o que era a nossa categoria”, disse.
Renato Campos Pinto De Vitto (DPE/SP) entrou com os bastidores do período da reforma do judiciário (EC 45/2004) e os avanços que culminaram na sanção da LC 132/09. O defensor público falou da aproximação com os movimentos sociais, a realização de audiências públicas pelo país e a definição de pontos prioritários para a Defensoria Pública durante a tramitação da proposta. Ressaltou também o lançamento do 1º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, importante instrumento político que trouxe o primeiro panorama nacional da Defensoria. “A busca do nosso papel político, no sentido, de que a nossa Defensoria Pública tem um papel fundamental para o acesso à Justiça no país. Não existe uma Defensoria pública fora do estado social. Essa é a nossa história!”, afirmou.
Já Patrícia Kettermann resgatou a história da tramitação e promulgação da EC 80/2014, que determina a lotação de defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país e que deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça e prevendo requisito fundamental para assegurar esta a autonomia administrativa e financeira.
“A Defensoria é o instrumento de voz das cidadãs e cidadãos vulneravéis. Vamos sair deste Congresso com a máxima potência para lutarmos e realizarmos um excelente trabalho em prol dos usuários dos nossos serviços”.
A defensora pública Lucia Helena Silva Barros de Oliveira (RJ) foi a presidente de mesa e o defensor público do DF Fernando Honorato foi o relator.
Sobre o XIV CONADEP: A ANADEP e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), cuja edição deste ano tem como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A proposta é debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. O evento é realizado no Rio de Janeiro.
Fonte: ANADEP
