O membro do Conselho Diretor da ADEP-MG, Maxnei Gonzaga, representou a Associação na Sessão solene em homenagem ao Dia nacional da Defensoria Pública realizada na manhã desta quarta-feira (28/08) na Câmara dos Deputados em Brasília. O vice-presidente administrativo da ANADEP e sócio da ADEP-MG, Flávio Wandeck, e a defensora publica em atuação no Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores, Adriana Patrícia Campos Pereira, também participaram da solenidade.
A sessão foi requerida pelos deputados Lincoln Portela (PL-MG), professora Marcivania (PCdoB-AP) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães.
Ao abrir a sessão, Portela leu mensagem encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É, portanto, a Defensoria Pública um importante instrumento da atuação do Estado para levar a todos os brasileiros o direito do acesso à Justiça, tornando, deste modo, o efetivo mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei”, frisou Maia.
Durante a solenidade, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, destacou a necessidade de se cumprir a Emenda Constitucional 80/2014. Originária da PEC Defensoria para Todos, a emenda é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. “A Defensoria Pública se encontra hoje em apenas 40% das comarcas brasileiras e até 2022 precisamos cumprir a EC 80, que dá dignidade às pessoas e que fortalece essa Instituição tão importante para o acesso à Justiça no Brasil: a Defensoria Pública. Falar do acesso à Justiça no Brasil em um país tão desigual, é falar em combater as desigualdades sociais”, afirmou.
Com informações e fotos da ANADEP
