Em conclusão à segunda etapa do trabalho legislativo da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANADEP é integrante, protocolou, na sexta-feira (24/5), na secretaria da Comissão Especial as emendas ao texto da PEC.
Com o slogan “por uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, o grupo construiu 10 emendas que ressaltam pontos que precisam ser analisados e alterados no texto da PEC, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, por exemplo.
Dessas, cinco foram autenticadas pelos deputado federal Professor Israel (PV/DF), duas pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), uma pelo André Figueiredo (PDT/CE), uma pelo deputado Leo Moraes (PODE/RO) e uma pelo deputado Valternir Pereira (MDB/MT).
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressalta que o trabalho em busca de apoio às emendas foi vitorioso. Para ele, a articulação conjunta entre ANADEP e Associações Estaduais permitiu a presença de defensoras e defensores de diversos estados em Brasília para o contato fundamental com o maior número de bancadas. “De um modo geral, conseguimos colocar o debate em relação ao endurecimento das regras para as servidoras e servidores públicos, bem como para os usuários dos serviços da Defensoria Pública. Nosso trabalho legislativo se baseou sob um olhar de direitos humanos, pois as mudanças previstas na reforma impactarão as vidas das pessoas, em especial, as em situações de vulnerabilidades. Queremos uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, pontuou.
Clique aqui e confira o conteúdo das emendas protocoladas.
Ato solene
Já nesta terça-feira (28/5), os representantes das entidades afiliadas ao FONACATE reuniram-se no salão negro da Câmara para um ato solene. Estiveram presentes na ocasião os deputados professor Israel (PV/DF) e Léo Moraes (PODE/RO), que elogiaram o trabalho do Fórum e da ANADEP em relação à tramitação da PEC na Casa.
Tramitação
A expectativa agora é que o relator da matéria na comissão especial, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), analise todas as emendas protocoladas para compor o seu relatório final, que deve ser apresentado até o dia 15 de junho. No entanto, o prazo poderá ser antecipado, conforme afirmação do presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As atividades legislativas continuam a todo vapor.
Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Câmara
