O direito de família foi o foco principal do painel “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”, que integra a programação do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, que é realizado no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte. A iniciativa reúne defensoras e defensores públicos de todo o país para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.
A palestra contou com a participação do professor e advogado Rolf Madaleno, que atua na área de família e sucessões há mais de 40 anos. Segundo ele, é preciso atualizar-se sobre o tema devido às mudanças e construção das novas entidades familiares. Para isso, trouxe exemplos da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Conforme o especialista, “a interpretação do artigo 1.830 do Código Civil de 2002 trouxe problemas para doutrina pátria e adotou como principal marco teórico a relação entre a separação de fato e o fim da sociedade conjugal”.
Rolf Madaleno explicou também os critérios que o cônjuge sobrevivente deve preencher para ser herdeiro do falecido, seja na hipótese de concorrência com os descendentes ou com os ascendentes, seja hipótese de sucessão isolada.
Já a defensora pública de Minas Gerais Ana Sofia Rezende Sauma, que atua na 11ª Defensoria Pública de Família de Belo Horizonte, trouxe casos de sua experiência na Instituição. Ela contou sobre as violências que as mulheres vivenciam durante o processo de separação e partilha de bens. “Na hora do divórcio é muito difícil garantir às nossas assistidas os seus direitos que, na maioria das vezes, divide a casa dentro de lotes ou casas dos parentes do cônjuge. Em um contexto de conflito muitas vezes, elas abrem mãos de seus direitos por não terem como provar investimentos no casamento e assim receber uma indenização ao fim do relacionamento”, pontua.
Conforme dados levantados pela ANADEP, em um universo de 14 milhões de atendimentos realizados pela Defensoria, em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e o pedido e a execução de alimentos ocupam o topo da lista, seguidos de pedidos de divórcio, ação de regulamentação de visitas, guarda compartilhada, união estável e curatela de crianças, adolescentes e incapazes por motivos de doença.
O Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste é uma iniciativa das Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e da Associação Nacional (ANADEP), com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
FONTE: Ascom/ANADEP
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