A defensora pública em atuação no Desits criminal, Nádia de Souza Campos, esteve na tarde de hoje (01/03) no programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, para falar sobre o Habeas Corpus coletivo para mulheres grávidas e mães de crianças até 12 anos ou deficientes, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de fevereiro.
No programa, a defensora explicou a decisão do STF sob a ótica da relação entre a mãe e a criança e ainda sobre o prisma processual. Nádia Campos falou da relação entre a decisão com a Convenção de Genebra e a Constituição Federal brasileira, as quais abordam entre seus tópicos a doutrina da proteção integral da criança, como sustentações para a decisão do STF. No programa, também foi abordado o Pacto de São José da Costa Rica, o conceito de intranscedência de pena, além dos principais empecilhos à concessão da prisão domiciliar, como a presença de prova idônea.
Ouça a entrevista completa:
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