O direito a ter o nome de um pai na certidão de nascimento levou cerca de mil pessoas à sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte no dia 27 de outubro. O projeto “Mutirão Direito a Ter Pai” chega a sua 5º edição, sendo realizado na capital e mais 38 comarcas. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, esteve na solenidade de abertura do evento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. O nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
A Defensoria Pública e o TJMG são parceiros na iniciativa desde a primeira edição realizada na Capital, em 2012. Em 2013, quando o mutirão passou a ser realizado em várias comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade, passou a disponibilizar os exames de DNA nos municípios participantes.
Com informações da DPMG
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