No dia 27 de outubro (sexta-feira), das 08 às 17 horas, acontece, simultaneamente, em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, a quinta edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão possibilitará, ainda, o reconhecimento da maternidade.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, dentro das unidades da Defensoria Pública; reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Confira as comarcas participantes: Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
FONTE: DPMG
No comment yet, add your voice below!