O site CONJUR, publicou hoje (24/10) o artigo do defensor público de Minas Gerais, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, a respeito da promulgação da Emenda Constitucional 80 em 2014 e os efeitos da crise economica em seu cumprimento.
O texto traz a questão orçamentaria impostas em todas as unidades da federação às Defensorias Públicas e a inconstitucionalidade presente na inércia ou até mesmo no corte de recursos. Leia na integra clicando aqui.
No comment yet, add your voice below!