O vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Aurélio Wandeck Filho, participou nesta terça-feira (04/07) da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP. Na pauta foram discutidos diversos temas de interesse da categoria.
Ao abrir o encontro, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, destacou o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro, em Florianópolis (SC). O tema deste ano é “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”. Na ocasião, a vice-presidente explicou que as Associações Estaduais que tiverem interesse em sediar o próximo CONADEP, em 2019, terão até o dia 31 de agosto para indicar o nome de seu estado à ANADEP. A votação final ocorrerá no Congresso, durante AGE. As indicações serão recebidas no email: secretaria@anadep.org.br. ASSUNTO: sede CONADEP 2019.
Outro ponto discutido na reunião foi a posse dos defensores públicos na Paraíba aprovados no I concurso para ingresso na carreira. Os concursados aguardavam nomeação desde 24 de agosto de 2015, quando a Defensoria Pública da Paraíba homologou o resultado do concurso. O certame foi realizado em 2014.
Internacional – A diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, fez um relato sobre o trabalho feito perante o Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Durante a AGE, ficou definida a divulgação periódica de informativo sobre os trabalhos da diretoria. Além disso, será enviado às Associações Estaduais material traduzido sobre os principais documentos trabalhados no Bloco. Por fim, o grupo discutiu sobre a possibilidade da criação da Comissão Temática para Assuntos Internacionais para auxiliar a diretoria nas pautas.
Legislativo – O diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, fez um resumo da atuação nos últimos dois meses no Congresso Nacional. Ressaltou a tramitação do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Falou também sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que não tem previsão para ir ao Plenário da Casa.
Informações e foto ANADEP
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