A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no dia 26 de julho, o “Mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas Transexuais e Travestis”. A ação é uma iniciativa da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).
Os interessados têm até o dia 21 de julho para inscreverem-se na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte – Rua dos Guajajaras, 1707/6º andar, sala 602. Para o cadastramento é necessário trazer o documento de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de endereço.
A iniciativa, de acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na DPDH, “tem por objetivo realizar atendimento jurídico para acolhimento e propositura de ação judicial de retificação de nome para a população travesti e transexual, atuar na educação em direitos; e reposicionar e consolidar a Defensoria Pública no acesso à ordem jurídica justa para relevante parcela da população”, destacou.
Conforme Vladimir Rodrigues, o mutirão reveste-se de importância, “pois o nome do ser humano é direito fundamental. É o nosso cartão de visita. Assim, ter um nome de registro que não representa a identidade de gênero causa muito sofrimento, principalmente em uma sociedade extremamente preconceituosa e violenta como a brasileira. A falta de adequação do nome ao gênero impede acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho. O mutirão é uma oportunidade para a Defensoria Pública atuar decisivamente nesta questão”, destacou.
Fonte: DPMG
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