A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na sexta-feira (23/06) uma audiência pública para debater os abusos referentes ao acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas ou em situação de vulnerabilidade. Os defensores posicionaram contras as medidas que vem sendo tomadas de retirada dos filhos destas mães.
Participaram dos debates os defensores da Infância e Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Daniele Belletato, Thaísa Amaral Braga Falheiros e Adriana Seixas, juntamente com a defensora pública especializada em Direitos Humanos, Júnia Roman Carvalho.
Solicitada pela deputada Marília Campos (PT), a audiência reuniu também representantes do Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte, que juntamente com a Defensoria Pública, criticaram as medidas do Ministério Público e do Judiciário. Em 2016, a Portaria 3 da Vara Cível da Infancia e Juventude de BH determinou que os profissionais de saúde e de instituições hospitalares que constatarem ou identificarem evidências de que os genitores e/ou crianças recém nascidas se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco deverão comunicar o fato, em até 48 horas, à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.
De acordo com um ofício do juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, uma nova portaria sobre o assunto já estaria sendo elaborada, com a revogação dos pontos polêmicos da norma em vigor.
Confira a reportagem
Informações, fotos e vídeo da ALMG
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