ADEP-MG realizará “Mutirão de Atendimento” em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública

Em uma das regiões com maior fluxo de pessoas na capital mineira, a Praça Sete de Setembro receberá no próximo dia 19 de maio, data que é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública, o “Mutirão de Atendimento” realizado pela ADEP-MG. Com o mote da Campanha Nacional de 2017 – “Família Afetiva”-, a ação acontecerá ao lado do UAI (Unidade de Atendimento Integrado), no centro de Belo Horizonte, das 09h às 12 horas, e oferecerá atendimento em diversas áreas.

Há nove anos realizando a ação, o “Mutirão de Atendimentos” da ADEP-MG é uma oportunidade que os assistidos terão para sanar dúvidas e receber orientação jurídica. Com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União, os assistidos serão atendidos em uma tenda montada no centro de Belo Horizonte.

A participação do defensor público em atuação na capital é muito importante para o sucesso deste evento que tem como objetivo principal divulgar os serviços da Defensoria Pública e promover a aproximação da instituição com  a sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição. O dispositivo assegura que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular.

Família Afetiva

A Campanha Nacional dos Defensores Públicos de 2017 tem como tema a “Família Afetiva”. O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família (ou Direito das Famílias) a qualquer tipo de relação.

A Família Afetiva é quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. É quando as relações surgem a partir de valores como atenção, cuidado e solidariedade. E a Defensoria Pública existe para assegurar, gratuitamente, direitos a quem está unido por relações socioafetivas. E são muitas as formas de garantir este direito: adoção, família acolhedora, guarda compartilhada, tutela e união estável.

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Serviço

“Mutirão de Atendimento” – ADEP-MG

Local: Praça Sete de Setembro, Centro de Belo Horizonte (ao lado do UAI – Unidade de Atendimento Integrado).

Horário: 09h às 12 horas

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