A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) protocolou na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, três emendas ao texto original da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). As emendas produzidas pela entidade e apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), são abrangentes e têm por objetivo reduzir os efeitos nocivos do texto original, tanto para a categoria como para os trabalhadores como um todo.
Estratégia- Na última assembleia geral da ANADEP – realizada no dia 07 de março -, foram definidas as estratégias de monitoramento e atuação para a aprovação das emendas gerais e das específicas.
Durante as atividades legislativas da semana o vice-presidente da Associação, João Gavazza, reuniu-se com o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e falou sobre as emendas apresentadas pela ANADEP. Na ocasião, os defensores dialogaram também com outros membros da comissão especial.
Desde o início do ano legislativo a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da PEC 287. Na última semana a associação nacional lançou cartilha sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A publicação tem como foco alertar sobre alguns pontos da reforma, entre eles, a idade mínima para a aposentadoria; o tempo de contribuição; e as regras de transição.
Clique aqui e confira a cartilha sobre a reforma da previdência.
ADEP-MG com ANADEP
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