Defensores Públicos da capital, do interior e novos profissionais recentemente empossados, são esperados nesta quinta-feira, 22 de setembro, às 15 horas, para uma palestra que será proferida pelo advogado e professor Aury Lopes Jr. na Escola Superior Dom Helder Câmara ( Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia- Belo Horizonte).
Com o tema “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares, de acordo com a Lei 12.403/11” o especialista trará à discussão mudanças trazidas pela Lei 12.403/11, em vigor desde 4 de julho deste ano, que altera dispositivos do decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com mudanças relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
O texto dessa lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio. O evento, realizado pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em parceria com a Defensoria Pública, é aberto a Defensores associados e estagiários da Defensoria Pública.
Inscrições para Defensores da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte ainda podem ser feitas no local do evento.
Palestrante
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.
Serviço:
Palestra: “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11” Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr
Local: Escola Superior Dom Helder Câmara – Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 – Sta. Efigênia)
Horário: 15 horas
Inscrições no local do evento.
Ascom ADEP-MG
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