A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizam no período de 20 a 23 de outubro de 2010, no auditório da Associação mineira (Rua Araguari, 358 –Pilotis – Barro Preto- Belo Horizonte, Fone 31- 3295.05.20-) o III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública – A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
O evento, que acontece pela segunda vez no Brasil – em 2006 o Rio de Janeiro foi a sede -, é uma iniciativa das associações subscritoras, em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos , que está responsável pela coordenação científica do seminário , pela disponibilização de parte do corpo docente , composto por três professores estrangeiros e dois professores brasileiros. Defensores Públicos de todo o país estão confirmados para o Seminário.
A Defensoria Pública é a mais nova das instituições jurídicas e tem por objetivo constitucional assegurar o acesso à Justiça, fomentando a paz social , tendo como funções institucionais promover a difusão e conscientização dos direitos humanos , devendo postular perante todos os órgãos e instâncias. Neste sentido, para que o Brasil possa usufruir da essencialidade dos serviços da instituição, na realização de políticas públicas voltadas para a efetivação da cidadania e defesa dos direitos humanos , faz-se necessário um Seminário de capacitação dos Defensores Públicos sobre normas e mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em benefício direto de seu público alvo.
Ascom / ADEP-MG
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