A 9º edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos já está com data marcada. O evento acontecerá no Centro de Convenções “Rubens Gil De Camillo”, com a solenidade de abertura no dia 16 de novembro de 2010, às 19h30, e encerramento no Buffet Yoted, no dia 19 de novembro de 2009, às 21h.
O tema central deste ano é “DEFENSORIA PÚBLICA: NECESSÁRIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO, IMPRESCINDÍVEL AO CIDADÃO”. A temática deste ano traduz a importância da Defensoria Pública para o Estado Democrático de Direito, como garantia da ordem e da pacificação social. Além disso, trata da necessidade de se proporcionar um trabalho de excelência no atendimento às reivindicações e aos direitos da grande massa do povo brasileiro, visando assegurar o exercício do constitucional direito de acesso à Justiça, com a verdadeira igualdade dos cidadãos, independentemente de suas classes sociais.
Entre outros temas estão:
•”Direito Ambiental e a Defesa dos Grupos Vulneráveis”
•“A judicialização e o papel da Defensoria Pública na efetivação de direitos”
•“Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em Diretos e interlocução com a Sociedade civil.”
•“A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência”
•“Reforma do processo Civil”
•“Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais”
•“Defensoria Pública no Sistema Interamericano”
•“Sistema Acusatório: Direitos e Garantias Processuais”
•“Globalização Ética e Direito”
•“Direito à Moradia Adequada”
•“Execução penal e ressocialização”
•“Concurso de Teses” (Acesse o edital)
•”Concurso de Práticas Exitosas” (Acesse o edital)
Maiores informações podem ser acessadas no site do congresso, http://www.congressoanadep.org.br/index.php.
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