Cinco Defensores Públicos associados terão as inscrições, transporte e hospedagens custeadas pela ADEP-MG, para participar do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que acontecerá em Brasília nos dias de 5 a 7 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A inscrição deve ser feita até nesta terça-feira (27/03) às 12h, através do e-mail adep.minas@gmail.com ou telefone (31) 3295-0520. A participação no sorteio é exclusiva para Defensores Públicos que atuem na área da Infância e Juventude (cível ou ato infracional). Os sorteados serão conhecidos amanhã e já terão suas inscrições realizadas.
A marca do 23º Congresso da ABMP será a abordagem dos temas em perspectiva internacional. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa seu 20º aniversário, a proposta da ABMP é estabelecer paralelos entre procedimentos adotados pelo Brasil e experiências de outros países. O debate sobre a representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial, quando são vítimas em processos criminais, por exemplo, contará com a participação da Defensora francesa Dominique Attias, membro do Conselho da Ordem dos Advogados de Paris. Junto ao Congresso da ABMP, será realizado o 1º Encontro Regional da Associação Mercosul de Magistrados da Infância e Juventude.
Temas
Como nas edições anteriores, o Congresso não se restringe ao Sistema de Justiça. A proposta é promover uma abordagem interinstitucional e interdisciplinar em todas as mesas, por isso, além de magistrados, promotores e defensores, conselheiros, educadores, assistentes sociais, psicólogos, comunicadores, entre outros profissionais, têm espaço garantido no evento.
A dinâmica do Congresso permitirá a abordagem de diversos temas, como:
Direito à participação de crianças e adolescentes
Representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial
Metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei
Questões controversas em relação à adoção
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na área da infância e juventude
Violência nas escolas
Direitos sexuais e reprodutivos
Orçamento público e controle judicial de políticas públicas
Interfaces entre o direito da infância e da juventude e do trabalho
Educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência
Programas de apoio à família
Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados
Crianças e adolescentes em situação de rua
O papel das equipes técnicas no Judiciário
Direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes
Redução de danos no atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas
Infância indígena
Direito à nutrição e à segurança alimentar e aos cuidados na primeira infância
O valor da decisão criança e adolescente em procedimentos judiciais
Justiça restaurativa
Aprimoramento institucional do Sistema de Justiça, com enfoque em currículos para formação de Magistrados, Coordenadorias da Infância e Juventude, Núcleos da Defensoria e o papel do Ministério Público na área
Essa edição também preserva dois momentos já tradicionais dos Congressos da ABMP: os Diálogos com Conselhos e a apresentação de Teses e Experiências.
Ascom / com informações da ABMP
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