Neste domingo, 18 de abril, de 8 às 12 horas, defensores públicos e membros da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais estarão nas ruas do Morro do Papagaio, na região Sul de Belo Horizonte, prestando informações e serviços à comunidade.
De acordo com o coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania em Comunidades, Defensor Público Helio da Gama, a intenção é dar mais visibilidade aos serviços da Defensoria Pública levando informações à população sobre os mesmos. Já a Ouvidora de Polícia de Minas Gerais que recentemente, numa iniciativa inédita no estado, participou de evento promovido pela Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG), estará à disposição dos moradores do Morro oferecendo atendimento em sua área de atuação.
Em 23 de março deste ano, o Ouvidor Geral de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, falou, no “Espaço BH Cidadania” do Morro do Papagaio, sobre “O Papel da Ouvidoria de Polícia junto à Sociedade”. Agora, nesta I Feira da Cidadania, a Ouvidoria vai mostrar, na prática, os serviços listados pelo Ouvidor Geral em sua palestra.
As principais atribuições da Ouvidoria de Polícia são:
• ouvir e receber, de qualquer pessoa, denúncias, queixas e reclamações contra ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por agente das polícias civil, policial militar e/ou bombeiro militar do Estado de Minas Gerais
• verificar a pertinência da denúncia e a encaminhá-la à entidade ou repartição que a motivou;
• acionar as áreas envolvidas e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade;
• analisar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas e informar, quando solicitada, as soluções encontradas aos interessados
• buscar a integração e a o inter-relacionamento com os órgãos do Poder Judiciário
• trabalhar na promoção de cursos sobre democracia, cidadania, direitos humanos e o papel da polícia.
Entre os temas mais costumeiros encaminhados à Ouvidoria de Polícia, estão:
* abuso de autoridade
* abuso de poder
* agressão
* ameaça
* ausência dos profissionais nos postos de serviço
* comportamento excessivo no cumprimento do dever
* constrangimento ilegal
* corrupção
* demora no atendimento
* demora no registro das ocorrências
* falta de policiamento
* indiferença no atendimento das reclamações
* infração disciplinar
* lesão corporal
* mau atendimento
* negligência
* uso indevido da força.
A Defensoria Pública atua no Morro do Papagaio com atendimento nas áreas Criminal, Cível e Família, dentre outras.
Ascom/ADEP-MG com informações do site da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais
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